Porto Seguro e o 30 de Junho: A Emancipação Municipal Que a História Não Pode Ignorar

Ignorar o valor histórico da elevação de Porto Seguro à categoria de cidade em 1891 é repetir equívocos comuns entre historiadores que se rendem à ideologia ou à conveniência narrativa, em vez da verdade documental.

Por Vinícius Augusto Brandão

Jornalista, empresário do setor turístico e presidente da CDL de Porto Seguro

No Brasil, a história frequentemente é manipulada conforme interesses ideológicos, disputas narrativas ou simplificações perigosas. Infelizmente, isso também ocorre quando se trata da memória de cidades fundadoras como Porto Seguro. Em pleno século XXI, ainda há quem questione o valor da data de 30 de junho de 1891, quando a vila foi elevada à categoria de cidade, insinuando que não haveria o que se comemorar. Essa postura, comum entre certos historiadores e intelectuais militantes, precisa ser confrontada com fatos, documentos e respeito à trajetória institucional da cidade.

1. O erro recorrente: negar a subordinação histórica de Porto Seguro

Um dos erros mais comuns entre algumas correntes historiográficas é afirmar que Porto Seguro jamais foi subordinado a qualquer outra jurisdição, como se tivesse gozado de autonomia contínua desde o período colonial. Tal afirmação desconsidera o funcionamento do sistema das Capitanias Hereditárias e a própria estrutura administrativa do Brasil colonial e imperial.

Porto Seguro foi originalmente uma capitania doada a Pero de Campos Tourinho em 1534, mas, após sucessivos problemas administrativos e crises sucessórias, foi incorporada à Capitania de Ilhéus em diferentes períodos. Isso está registrado em fontes primárias do Arquivo Histórico Ultramarino e consolidado em obras como História Geral da Civilização Brasileira, coordenada por Sérgio Buarque de Holanda. A centralização do Governo Geral, a partir de 1549, e as transferências administrativas promovidas pela Coroa, fazem parte desse contexto de subordinação territorial e política.

Portanto, sim: Porto Seguro, em determinados períodos, não foi autônomo. Negar isso é reescrever a história com viés ideológico ou desejo de criar uma narrativa conveniente e romântica de autonomia absoluta.

2. O conceito de município precisa ser corretamente compreendido

Outro equívoco recorrente é confundir a existência de uma câmara municipal colonial com a noção de município autônomo contemporâneo. Muitas vilas da colônia, inclusive Porto Seguro, possuíam câmaras de vereadores. Contudo, isso não significa que eram "municípios" no sentido moderno.

As câmaras eram órgãos locais de administração subordinados ao poder central — primeiro aos donatários, depois ao rei e aos governadores gerais. Não possuíam independência política, legislativa ou financeira. O que chamamos hoje de município autônomo — com constituição estadual, arrecadação própria, capacidade legislativa e execução orçamentária — só passou a existir com a Constituição Republicana de 1891, que estruturou a federação brasileira e delegou aos Estados o poder de criar e organizar seus próprios municípios.

Autores como José Murilo de Carvalho, Hélio Tornaghi e Lúcio Kowarick sustentam esse ponto de forma inequívoca. O reconhecimento de Porto Seguro como cidade, em 30 de junho de 1891, representou sua inclusão plena no novo arranjo federativo republicano. Negar esse marco é ignorar a própria base constitucional do Estado brasileiro.

3. A data de 30 de junho de 1891: uma reparação institucional

A elevação de Porto Seguro à condição de cidade foi muito mais que um ato burocrático. Tratou-se de uma reparação histórica para uma vila centenária que, apesar de sua importância simbólica para o país, havia perdido destaque político e institucional por longos períodos.

Essa elevação ocorreu no contexto da nova organização administrativa da Bahia, conforme a Constituição Estadual de 1891, que incorporava os municípios à lógica republicana. Portanto, a data é legítima e representa a emancipação político-administrativa moderna de Porto Seguro — agora como ente federativo pleno, dotado de autonomia local. Celebrá-la não é capricho, é reafirmar o papel da cidade no processo de consolidação do Brasil moderno.

4. A manipulação ideológica na historiografia local

Infelizmente, o que se vê em alguns círculos acadêmicos é uma tentativa de reler os eventos históricos com base em compromissos ideológicos, preferências partidárias ou revisionismos parciais. Em nome de um discurso progressista ou desconstrutivo, certos autores acabam por esvaziar datas simbólicas que marcam a institucionalização de municípios, como se toda história local devesse ser reescrita a partir de critérios ideológicos contemporâneos.

Não se trata aqui de negar a crítica — ela é parte essencial do ofício historiográfico. O problema está quando a crítica deixa de ser científica e se torna partidária, ao ponto de ignorar documentos oficiais, atos administrativos e fundamentos constitucionais apenas para sustentar uma narrativa conveniente ou performática.

5. Porto Seguro é símbolo e instituição

Porto Seguro é o berço simbólico da nacionalidade brasileira, e sua história merece ser contada com verdade, técnica e respeito — não apenas à luz dos sentimentos ou da retórica, mas com base em fontes, atos oficiais e doutrina séria.

O reconhecimento da emancipação de 1891 não nega a fundação da vila em 1535. Pelo contrário: reforça sua continuidade institucional, sua resistência e sua adaptação às transformações políticas do Brasil. Porto Seguro foi colônia, foi capitania, foi vila e — desde 30 de junho de 1891 — é cidade, no sentido pleno da república. Rejeitar essa data é rejeitar o próprio processo de construção do federalismo brasileiro.

A consciência histórica nasce do rigor e da verdade

Como jornalista de formação e empresário do turismo, que vive e promove a imagem de Porto Seguro diariamente, faço um apelo: que deixemos de lado as paixões ideológicas e as narrativas de ocasião, e tratemos a história com o respeito que ela merece. O 30 de junho é uma data cívica, institucional e profundamente simbólica para todos os porto-segurenses.

Preservar a memória exige conhecê-la. E conhecê-la exige precisão. Que nossa história não seja manipulada — mas honrada, protegida e celebrada com consciência.